Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201259430Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de...1457941201259430Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina APodem desistir do pleito os legitimados que propuserem Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. BNão cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade . CQuando concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Medida Cautelar, dotada de efcácia contra todos, possuirá efeito ex tunc , salvo entendimento contrário do Tribunal. DA Mesa da Assembleia Legislativa ou um quarto dos Deputados Estaduais estão entre os legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual. EA decisão sobre a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos metade dos integrantes do Órgão Especial do Tribunal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393752Direito ConstitucionalSão direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200470631Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. -Sobre ...Questão 457941200525425Direito ConstitucionalSobre a adoção de criança e de adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:Questão 457941200899413Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.Questão 457941201029377Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201070705Direito ConstitucionalO controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá...Questão 457941201191484Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:Questão 457941201288397Direito ConstitucionalEm atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.Questão 457941201977640Direito ConstitucionalO respeito à diversidade religiosa é previsto e amparado por lei em diversos países, como o Brasil, com o intuito de promover a tolerância entre os fi...Questão 457941202011432Direito ConstitucionalO Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos ...