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É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) ...

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457941201259515
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), 
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