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Leia o que segue: O Estatuto da Criança e do Adolescente adota como princípio fundamental o da_________ , e para fins desse Estatuto, considera-se cri...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) é assegurada, entre outras, a seguinte garantia processual:
Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo,...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei reconhecida internacionalmente e proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direito...
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...
Qual a legislação que prioriza a prática que seja restaurativa?
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis residentes no país têm a obrigação de
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos consti...
O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a venda de armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, fogos de estampido e de artifício, bi...
Assinale a única alternativa que possui um crime do Estatuto da Criança e do Adolescente apenado com detenção.