Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

Q: Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

A) o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. | B) é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. | C) a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário. | D) na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida. | E) incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

457941201259618

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