Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201259618Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:1457941201259618Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Compensação Fiscal | Repetição de Indébito Tributário | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Impostos Federais | Extinção do Crédito FiscalSeguindo o entendimento sumulado pelo STJ: Ao mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.Bé cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.Ca entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário. Dna repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida.Eincide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090693Direito TributárioConsiderando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, e do trata...Questão 457941200144551Direito TributárioSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo:Questão 457941200268414Direito TributárioAnalise as assertivas e responda. Em que pese as finanças públicas, à luz do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que será vedado aos entes f...Questão 457941200561355Direito TributárioÉ pagamento que a população faz à prefeitura pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público esp...Questão 457941200906842Direito TributárioAo realizar o planejamento tributário, uma das análises que deve ser feita é quanto à escolha do regime tributário que será adotado, em conformidade c...Questão 457941201049297Direito TributárioO Código Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei necessária e suficiente à(ao) sua(seu):Questão 457941201171342Direito TributárioNo que concerne ao tema obrigação tributária, marque a opção correta.Questão 457941201441591Direito TributárioSobre as espécies extintivas do crédito tributário, a modalidade que significa o perdão total ou parcial do crédito tributário é:Questão 457941201821154Direito TributárioSegundo o Art. 63, da Lei 5172/66, assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do imposto de competência da União, sobre operações de cré...Questão 457941201906841Direito TributárioÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com a Lei N° 5.172/66: ( ) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda ...