Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:

São princípios estabelecidos pela Lei 14.133/2021:

Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

Sobre a administração pública, assinale a alternativa correta:

No que diz respeito à Administração Pública, pode-se afirmar que: I. O poder de polícia limita o exercício de liberdade ou uso e gozo de propriedades ...

Consoante a Lei 8.987/95, que dispõe sobre os contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas ...

Quanto aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

É facultado à Administração anular ex officio os próprios atos:

Todo contrato administrativo celebrado sob a égide da Lei de Licitações, é dotado de cláusulas necessárias, a fim de estabelecer certos deveres e obri...