A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é ...

Q: A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma

A) a institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo o controle social e a accountability; | B) a extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta; | C) o apoio ao clientelismo e ao fisiologismo como política de Estado; | D) a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para comandar as reformas administrativas e implementar as políticas de governo. | E) o incentivo à descentralização político-administrativa;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil

A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.

Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:

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