Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201259785É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora ...1457941201259785Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências ReguladorasÉ característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro, Aa contratação de servidores não concursados para atribuições efetivas. Ba independência administrativa. Ca vinculação financeira a órgãos da administração direta. Do mandato variável de seus dirigentes. Ea exoneração sumária de seus dirigentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054065Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Recurso administrativo protocolado perante órgão inco...Questão 457941200086318Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes da administração pública e aos serviços públicos, julgue o item subsecutivo.Configura-se desvio de poder ou de finalidade...Questão 457941200152921Direito AdministrativoCom relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:O governo é atividade política e discricionária e tem conduta independente, enquanto a...Questão 457941200388100Direito AdministrativoCom referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. O sistema de registro de pr...Questão 457941200584012Direito AdministrativoEmbora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração d...Questão 457941200656747Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência aos atos administrativos.Questão 457941201325962Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla defesa sã...Questão 457941201341790Direito AdministrativoSílvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do Acre, cometeram ato de improbidade administrativa no mesmo dia, no exercício de suas funções...Questão 457941201488814Direito AdministrativoO recurso administrativo poderá ser apresentado voluntariamente pelo interessado, por meio de petição escrita, dispensando-se a participação de advoga...Questão 457941201805685Direito AdministrativoUma forma de manifestação do poder de polícia ocorre quando a administração pública baixa ato normativo, disciplinando o uso de fogos de artifício.