Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A existência de vi...

As empresas públicas apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.

Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para...

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.Receber vantagem ...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em caso de servidor público estável cuja demissão tenha sido invalidada por decisão administrativa ou judicial, de...

Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.

No que tange ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

A respeito do controle exercido pela administração pública, julgue o item seguinte.Conforme a jurisprudência do STF, o direito outorgado à administraç...

A revogação de ato administrativo é privativa da administração que o praticou e somente produz efeitos prospectivos, visto ser o ato revogado válido.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão ...

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue o item que se segue. A classificação de autarquias e fundações em agências ...