Início/Questões/Direito Penal Militar/Questão 457941201260020À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a liberdade individual, dos crimes sexuais e das pen...1457941201260020Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Categorias de Crimes Militares | Infrações Contra a PessoaÀ luz do CPM, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a liberdade individual, dos crimes sexuais e das penas principais e acessórias. AA simples condição de oficial, quando da prática de qualquer dos crimes sexuais, resulta na incidência da causa de aumento de pena, pela metade, com a consequente sujeição do agente à declaração de indignidade para o oficialato. BNa punição ao crime de constrangimento ilegal, incidirá aumento de pena, aplicando-se esta em dobro, quando, entre outras situações, houver emprego de arma na perpetração do crime. Nesse caso, além da pena cominada, haverá o concurso daquela correspondente à violência. CEm relação dos crimes sexuais que evolvam menores, o CPM segue idêntico preceito do CP, considerando haver presunção absoluta de violência — iuris et iure —, se a vítima não for maior de quatorze anos, ainda que tenha consentido com a prática do ato sexual. DTodos os crimes sexuais atentam contra a liberdade sexual da vítima, por violarem o direito desta de dispor do próprio corpo e de escolher livremente seus parceiros. EEm se tratando do crime de ameaça, só haverá caracterização de delito militar se a motivação da ameaça decorrer de razões referentes a serviço de natureza militar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041081Direito Penal MilitarFrancisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando...Questão 457941200239706Direito Penal MilitarJulgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.Aquele que deixar de c...Questão 457941200386544Direito Penal MilitarAssinale a opção correta com base no direito penal militar.Questão 457941200624013Direito Penal MilitarDiversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da aç...Questão 457941200785339Direito Penal MilitarCom base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um polic...Questão 457941201056557Direito Penal MilitarCom relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo...Questão 457941201085974Direito Penal MilitarÀ luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.Questão 457941201173798Direito Penal MilitarA prescrição da ação penal militar, de regra, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, possuindo natureza jurídica de c...Questão 457941201498578Direito Penal MilitarÀ luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção ...Questão 457941201551974Direito Penal MilitarA respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.