O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina...

Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito municipal, é possível afirmar que

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,

NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,

Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,

Em relação às seguintes normas processuais civis, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Ao final do procedimento de apuração de ato infracional o juiz aplica ao adolescente medida socioeducativa de internação, sem fixação de prazo de dura...

A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de pessoas que...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul propõe ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de aplicação de medida de proteção para uma...