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De acordo com o Código Penal, entende-se por Funcionário Público: 1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão. 2...

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457941201260105
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

De acordo com o Código Penal, entende-se por Funcionário Público:


1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão.

2. quem exerce, de forma permanente e remunerada, função pública.

3. apenas quem exerça cargo público de forma permanente.

4. quem exerça, ainda que transitoriamente, função pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

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