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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Defensoria Pública do RS, Lei Complementar 11.795/2002 - Estatuto dos Defensores Públicos do RS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João e Maria, defensores públicos no Estado do Rio Grande do Sul, concorreram à promoção para determinado órgão, na qual seria utilizado o critério de antiguidade.
Como ambos contavam com a mesma antiguidade na classe em que se encontravam, é correto afirmar, à luz da sistemática prevista na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, que: