Acerca do depósito administrativo tributário, é co...

Q: Acerca do depósito administrativo tributário, é correto afirmar que, de acordo com o previsto no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ):

A) a importância depositada deverá ser devolvida ao contribuinte no prazo de quinze dias contados da data em que for requerida sua devolução; | B) no caso de devolução do depósito, por ter sido reconhecido o direito do depositante, o seu valor será atualizado pelo IGP-M entre a data do depósito e a de sua devolução; | C) com exceção das demais hipóteses de suspensão de exigibilidade previstas no Código Tributário Nacional, somente o depósito integral do crédito tributário suspende sua exigibilidade, inclusive o depósito com desconto previsto para pagamento de tributos em cota única. | D) no caso de devolução do depósito, por ter sido reconhecido o direito do depositante, será o seu valor acrescido de juros de cinco décimos por cento ao mês, calculados esses acréscimos entre a data do depósito e a de sua evolução; | E) o depósito parcial não poderá ser utilizado para amortização do valor total do tributo devido;

457941201260205

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro

Acerca do depósito administrativo tributário, é correto afirmar que, de acordo com o previsto no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ):

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do depósito administrativo tributário, é correto afirmar que...

Questões relacionadas para praticar

Acerca do depósito administrativo tributário, é correto afirmar que...

Questões relacionadas para praticar