///
Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,
Em processo de fiscalização realizado pela Secretaria de Fazenda de um Estado, iniciado em 2022, em empresa que atua no ramo de venda de peças de veíc...
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos - TCMD tem por fato gerador a
Certa lei estadual definia como infração à legislação do ICMS, desde 2001, um determinado ato. A partir de 2017, lei nova deixou de definir este ato c...
Em relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer
Sobre a responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe: I. A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas ...
De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária para instituir o ICMS é dos Estados federados e do Distrito Federal. Relativamente a es...
O Código Tributário Nacional, ao tratar do crédito tributário e do lançamento tributário, assim dispõe:
Sobre responsabilidade tributária,
Considere os seguintes itens sobre a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI: I. O não cumprimento desta obrigação gera obrigação tributária acessó...