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A Administração Pública em sua composição é com posta de órgãos internos do Estado, a Administração Direta. Também se compõe de pessoas jurídicas, den...
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, gara...
A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribui...
O provimento do cargo público se classifica em
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida prestação...
Diante da Responsabilidade Civil do Estado, a alternativa correta é:
Os atos administrativos são aqueles praticados por agentes competentes para o cumprimento de alguma finalidade pública. Os atos seguem a forma previst...
A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, dispõe que o servidor investido em mandato eletivo federal
Assinale a alternativa correta que indique como a Administração Pública é concebida pela Constituição Federal e legislação competente.
A prestação de garantia nos contratos administrativos deve constar do edital de licitação, com o propósito de assegurar a consecução do contrato, segu...