Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201260548A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 146, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em ...1457941201260548Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 146, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:AAlém da mencionada lei, que estabelece normas gerais em matéria tributária, há também o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.BA lei referida no citado dispositivo constitucional, ainda vigente, foi editada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.CA mencionada lei complementar estabelece normas gerais de direito tributário somente aplicáveis à União.DApós a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional editou uma lei complementar que estabelecia normas gerais em matéria tributária, pois a anterior era de 1966 e era incompatível com o novo Sistema Tributário Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098585Direito TributárioSobre Competência Tributária, analisar os itens abaixo: I. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa ...Questão 457941200286969Direito TributárioEm conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo: I. É a deleg...Questão 457941200625995Direito TributárioEm conformidade com PAULSEN, sobre o conceito de tributo, analisar a sentença abaixo: Tributa-se porque há a necessidade de recursos para manter as at...Questão 457941200771538Direito TributárioAcerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializado...Questão 457941200773745Direito TributárioEm relação às disposições gerais da competência tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A atr...Questão 457941200864179Direito TributárioAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por ____________ uma situação, independent...Questão 457941201258371Direito TributárioSegundo a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a Receita, analisar a sentença abaixo: Nenhum tributo será exigido ou aumenta...Questão 457941201559485Direito TributárioCom base nas características do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa I...Questão 457941201895383Direito TributárioSobre lançamento tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201938671Direito TributárioSobre a responsabilidade por infrações da legislação tributária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternati...