Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A cul...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Na Constituição Federal de 1988, encontram‑se exemplos de serviços públicos não exclusivos, como o serviço...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.O poder hierárquico é necessário para manter a organização da atividade pública, além de escalonar as ...

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.O...

A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

Constitui um princípio da Lei de Licitações e Contratos a

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.A in...