Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária
pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de
vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o
pagamento de
A diárias, devidas em razão da mudança da sede de exercício do servidor, desde que não
sejam decorrentes de remoção a pedido.
B
ajudas de custo, que têm natureza de adicional e, portanto, caráter eventual, não se
incorporando à remuneração do servidor
C
indenizações, passíveis de incorporação se comprovada habitualidade por período
superior a 5 anos.
D gratificações, devidas em razão de situações ou condições específicas e, portanto, nunca
passíveis de incorporação à remuneração do servidor.
E adicionais, em decorrência de condições ou riscos específicos habituais, limitado o
pagamento ao período em que presentes as causas para a concessão da verba, a
exemplo do adicional de insalubridade.