A contribuição de melhoria é instituída para fazer...

Q: A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acrésc

A) O tributo não incide nos casos de obras de pavimentação executadas na zona urbana do Município. | B) O valor devido pelos contribuintes isentos é rateado proporcionalmente entre os demais beneficiados. | C) Não é isento do pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário que receber renda mensal igual ou superior a 2 (dois) salários-mínimos. | D) Apenas é utilizado como base de cálculo da contribuição de melhoria o custo de obra, não sendo computadas as despesas relativas a estudos. | E) O sujeito passivo da contribuição de melhoria tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para impugnação do memorial descritivo do projeto.

457941201260800

Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Araruna | Código Tributário Municipal de Araruna

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A respeito das disposições do Código Tributário Municipal de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:

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