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O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante pratic...
Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à suspensão do processo, assinale a alternativa INCORRETA.
Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir e...
Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administr...
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais...
Sobre o julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, à luz do CPC, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo, levando-se em consideração a legislação de regência e as súmulas do Superior Tribun...
Acerca das tutelas provisórias e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Proposta ação de indenização em relação a um município, no procedimento comum, este foi citado para oferecer contestação. Há litisconsórcio passivo do...
NÃO é considerado como título executivo extrajudicial: