Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que

Q: Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que

A) a ação discriminatória tem como objetivo separar terras públicas das particulares, mediante verificação da legitimidade dos títulos de domínio dos particulares, apurando-se, por exclusão, as terras de domínio público. | B) pela Constituição Federal, são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. | C) as terras devolutas constituem espécie do gênero terras públicas. | D) as terras devolutas integram a categoria de bens de uso especial.

457941201260906

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

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