Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201261061Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.No proces...1457941201261061Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e IntimaçõesJulgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028644Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.Em se tratando de crimes que se processam mediante...Questão 457941200231709Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penalQuestão 457941200328446Direito Processual PenalA partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova cabe...Questão 457941200946075Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.Questão 457941200974783Direito Processual PenalA autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...Questão 457941201294921Direito Processual PenalCom base no que dispõe a Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941201421590Direito Processual PenalO sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótes...Questão 457941201472967Direito Processual PenalEm relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9....Questão 457941201683281Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941201840959Direito Processual PenalNessa situação hipotética,dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber hono...