É certo afirmar: I. O princípio da legalidade quer dizer que não há...

De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez pr...

Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:

É o crime que acontece quando o agente quer o resultado ou assumi o risco de produzi-lo:

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especi...