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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Divinópolis - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos, Regulamentação de Medicamentos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere o caso hipotético a seguir:
Um laboratório inovador criou um medicamento revolucionário para o tratamento da hipertensão arterial, originado de uma alteração química na molécula de propranolol. Seguindo uma série de rigorosos testes clínicos, o novo composto obteve aprovação e registro pelo órgão federal de vigilância sanitária sob a nomenclatura de cloridrato de prolol. Após, esse medicamento passou a ser disponibilizado no mercado nacional como um produto de referência, estabelecendo um novo padrão no cuidado da saúde cardiovascular.
Os dados do medicamento comercializado são apresentados a seguir:
• Laboratório detentor do registro: Labsan.
• Nome comercial do medicamento: Anginex®.
• Nomenclatura química: 1-(isopropilamino)-4-(naftalen-1-iloxi)propan-3-ol.
Após a expiração da proteção patentária, o medicamento poderá ser comercializado como produto genérico. Nessa situação, segundo a Lei Federal nº 6.360/1976, o medicamento genérico deverá ser designado (nomeado) como: