Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos. A absolvição de ...

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.Abuso de poder constitui defeito que, em geral, ...

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. Servidor púb...

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...

A responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público alcança também não usuários do serviço por ela prestado.

Se aplicada, a multa pela construção do silo de armazenagem estaria limitada ao máximo de 10 salários mínimos.

No que diz respeito à organização administrativa federal, julgue o item abaixo.As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao m...

A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir.É...

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de proces...

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.Mérito administrativo é a margem de liberdade ...

No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divul...