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Sobre a Lei Nº 050/2009, de 11 de setembro de 2009, e a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – de forma par...

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457941201261369
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Bagre - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Bagre

Sobre a Lei Nº 050/2009, de 11 de setembro de 2009, e a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – de forma paritária, por 10 (dez) membros –, considere as afirmativas a seguir:


I. A cada um dos membros nominados neste artigo corresponderá um suplente, igualmente indicado pelo órgão representado.

II. Poderão participar das reuniões do Conselho, mediante convite do presidente e com direito a voto, representantes de órgão cujas atividades possam contribuir com o Conselho.

III. Os representantes do Poder Executivo e Legislativo serão indicados através de portaria.


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