Considerando os princípios básicos da administração pública, das au...

Para punir o chefe, a administração deve demonstrar no processo o dolo específico do servidor de revelar segredo do qual se apropriou em razão do carg...

No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.Considere que um motorista de ônibus de det...

Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de...

Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determina...

Assinale a opção correta a respeito do exercício do poder regulamentar, do poder normativo não legislativo e do poder de polícia.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No polo pass...