Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201261481Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nac...1457941201261481Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Massaranduba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalAssinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:AA solidariedade pelo adimplemento do crédito tributário comporta benefício de ordem.BA autoridade administrativa não pode recusar, em nenhuma hipótese, o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.CO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.DA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. EA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144512Direito TributárioEm relação ao conceito de obrigação tributária principal, é correto afirmar que:Questão 457941200225106Direito TributárioAcerca do princípio da anterioridade nonagesimal, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s): I- Sobre os empréstimos compulsório...Questão 457941200911342Direito TributárioA responsabilidade tributária por substituição, conforme o Código Tributário Nacional, é caracterizada:Questão 457941200919995Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir: I.A obrigação tributária...Questão 457941201145887Direito TributárioO sistema tributário nacional se fundamenta em alguns princípios e regras gerais. Sobre estes, assinale a alternativa correta:Questão 457941201406398Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas: I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsó...Questão 457941201583214Direito TributárioSobre as alíquotas do IPTU, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A alíquota do IPTU é instituída anualmente por lei federal. (__)A alíquo...Questão 457941201606813Direito TributárioSobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:Questão 457941201910008Direito TributárioAnalise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para obter o pagamento de R$ 12.500,00, à ép...Questão 457941202035008Direito TributárioO lançamento tributário, conforme definido no Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo que: