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Sobre a responsabilidade administrativa do servidor público, assinale a alternativa correta
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 - Desapropriação por Utilidade Pública, analise as assertivas e assinale a alternati...
É o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, par...
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Das Disposições Penais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Constitui...
Sobre a desapropriação por interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a...
Sobre os Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre os Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, e...
São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, saúde pública, entre outros) e para a execução dos quais a A...
Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962 - Desapropriação por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa cor...
Consiste em um ato administrativo unilateral, discricionário, precário e, por essa razão, sem prévia licitação, em que se outorga ao administrado o di...