Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201261634O cálculo dos percentuais do fundo de participação dos municípios (FPM), considerando-se cada município que não seja cap...1457941201261634Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional | Distribuição das Receitas TributáriasO cálculo dos percentuais do fundo de participação dos municípios (FPM), considerando-se cada município que não seja capital, é feito com base no critério populacional, a partir do domicílio eleitoral dos cidadãos. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000951Direito TributárioÀ luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelo...Questão 457941200382312Direito TributárioPor expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa queQuestão 457941201013596Direito TributárioJulgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.Os órgãos, autarquias e fundações da administração púb...Questão 457941201186763Direito TributárioAcerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação tribu...Questão 457941201219888Direito TributárioEmpresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...Questão 457941201223570Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.As operações relativas a licenciamento ...Questão 457941201289986Direito TributárioJoão, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres...Questão 457941201689870Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios ...Questão 457941201759053Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as ...Questão 457941201796470Direito TributárioAssinale a opção correta acerca de responsabilidade tributária