O “Programa Bolsa Família”, implantado no Brasil a partir de 2003, é um programa de transferência de renda com condicion...

Os benefícios eventuais são qualificados como provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma das condições necessárias para que esses...

A gestão das ações na área de assistência social organiza-se sob a forma de um sistema, que deve ser constituído com as seguintes características:

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 269/2006, a implementação do SUAS e o alcance dos objetivos previstos na PNAS/...

As Comissões Intergestores Bipartites se constituem como espaços de interlocução de gestores, sendo um requisito central em sua constituição a represe...

De acordo com Lei nº 8.069/1990, a medida de internação de adolescentes em conflito com a lei será aplicada, dentre outras motivações excepcionais, qu...

Em casos de processo, de julgamento e de execução das causas cíveis e criminais oriundas da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher,...

A família do senhor José, 68 anos, procurou a equipe técnica do CRAS de sua região, alegando que ele foi hospitalizado e não teve respeitado, pela ins...

Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos ser...

A Resolução nº 269/2006 classifica como municípios em nível de gestão inicial aqueles que não se habilitaram aos outros dois níveis de gestão previsto...

A ação de acompanhar famílias exige a integração dos eixos assistencial e socioeducativo. No que tange ao segundo eixo, busca-se no trabalho com as fa...