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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca GS Assessoria e Concursos no concurso para Prefeitura de Irati - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Relacione cada artigo com seu respectivo texto.
( ) Art. 1º ( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( ) Art. 2º ( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) Art. 3º ( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa que contêm a sequência correta.