Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201262161A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de ...1457941201262161Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de CamaçariA prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,Aa obra será executada por mutirão comunitário, com aplicação da multa prevista aos proprietários. Bas obras serão executadas com financiamento do BNDES, com aplicação da multa prevista aos proprietários.Co terreno será destinado ao programa de reassentamento urbano das populações em estado de vulnerabilidade social.Da desapropriação do imóvel será promovida, com reversão do montante adquirido para o Fundo Habitacional do Município.Eempresa vinculada à municipalidade executará as obras, com aplicação da multa prevista aos proprietários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190163Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso ocorra a concessão de parcelamento, a exigibilidade do crédito tributário seráQuestão 457941200433892Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, a Fazenda Municipal deve deixar de emitir ordem de serviço ou outro ato admini...Questão 457941200558007Legislação Municipal (Bahia)Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuj...Questão 457941200863483Legislação Municipal (Bahia)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisã...Questão 457941200874179Legislação Municipal (Bahia)Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há um ano no cargo público poder...Questão 457941200926178Legislação Municipal (Bahia)Registrada no ano de 1996, uma propriedade com 4 hectares tem parte de sua área situada na zona urbana da sede e parte na zona urbana da orla. Nessa s...Questão 457941201070726Legislação Municipal (Bahia)Marta edificou, sem autorização municipal, parte da sua garagem em área pública do município de Salvador – BA. Após ser notificada pela administração ...Questão 457941201088880Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria ...Questão 457941201325599Legislação Municipal (Bahia)No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recursoQuestão 457941201341355Legislação Municipal (Bahia)As infrações às disposições da Lei Complementar n.º 913/2008 do município de Camaçari e às normas dela decorrentes são classificadas considerando-se, ...