Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201262354Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universa...1457941201262354Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSegundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universais para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:Aos Governadores de Estado e o Presidente da Repú- blica.Bas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as confederações sindicais.Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.Das entidades de classe de âmbito federal e o Procurador-Geral da República.Eo Procurador-Geral da República e as Mesas das Assembleias Legislativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227494Direito ConstitucionalEm razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais faci...Questão 457941200371874Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, entre outros,Questão 457941200478524Direito ConstitucionalO artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegur...Questão 457941200488578Direito ConstitucionalAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,Questão 457941200497639Direito ConstitucionalA água, considerada como recurso finito e dotado de valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama proteção dos Poderes Públicos no interesse ...Questão 457941200598745Direito ConstitucionalConsidere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do E...Questão 457941200788365Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.Questão 457941201013956Direito ConstitucionalNa forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, aQuestão 457941201608505Direito ConstitucionalSegundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale ...Questão 457941201831457Direito ConstitucionalConsiderando as diversas classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988, pode ser cla...