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Durante uma reunião entre os secretários de fazenda de diversos est...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Mondaí - SC📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Mondaí - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201262404
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária
Durante uma reunião entre os secretários de fazenda de diversos estados brasileiros, discutiu-se a importância dos princípios constitucionais tributários na elaboração e implementação das políticas fiscais. Um dos temas em pauta foi o princípio da anterioridade, que visa garantir previsibilidade aos contribuintes e evitar surpresas fiscais ao longo do exercício financeiro. Com base nos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta: 
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