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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Descanso - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas garantias de prioridade para crianças e adolescentes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Prioridade de recebimento de restituições diversas.
(__)Precedência de recebimento de imposto de renda pelos seus representantes.
(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: