Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os se...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, analisar os itens abaixo: I - A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício. II - O...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Até o dia 01 de março de cada ano, o Prefeito Municipal encaminhará ao T...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, marcar C par...

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, E...

Segundo a Lei Municipal nº 3.431/2001, compete ao Conselho Deliberativo, dentre outras: I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha e o ...

Em relação às hipóteses de vacância dos cargos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municíp...

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que: