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A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal ...
No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe
Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magist...
Sobre as sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região é INCORRETO afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Joaquim exerceu o cargo ...
Considere as seguintes atribuições: I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência. II. Conhecer de denúncias ou represent...
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por
O Regimento Interno do TRT da 14a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho
Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos...