O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias ...

A lei n° 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2° a simplicidade e a celeridade, buscando- se, sempre que possível, a concili...

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

A Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...

Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobede...

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Pe...

O habeas corpus

A notitia criminis

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

Alice conduzia seu veiculo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e ...