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Em relação à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar que:
Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da o...
Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Acerca do papel da lei complementar no Direito Tributário, é INCORRETO afirmar que:
São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...
Considerando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte de seus Auditores-...
O Município de Campo Bom ajuizou ação de execução fiscal, porém, posteriormente, foi constata a existência de erro formal na certidão de dívida ativa....
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I. O parcelamento. II. As reclamações e os recursos, nos ...
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comuni...