A Constituição da República de 1988 estabeleceu tr...

Q: A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento. Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

A) a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual; | B) a Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. | C) o Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo; | D) o Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada; | E) a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento

A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.

Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

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A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos d...

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