Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201262726A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento. Sobre esses instrumentos,...1457941201262726Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoA Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento. Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:Aa Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual;Ba Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.Co Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo;Do Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada;Ea Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133067Direito FinanceiroUma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecer parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a possibilit...Questão 457941200185300Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941200279343Direito FinanceiroÉ atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,Questão 457941200711452Direito FinanceiroOs royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941201178222Direito FinanceiroOs créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, os quais são classificados, pela ...Questão 457941201210968Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de impor um controle mais rígido da gestão fiscal pela Administração Pública. Em relação à s...Questão 457941201531842Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe __________ . Assi...Questão 457941201559515Direito FinanceiroCaio, responsável pelo controle interno de determinada sociedade de economia mista municipal, estabeleceu, por iniciativa própria, a programação de au...Questão 457941201779110Direito FinanceiroConsidere que o Poder Judiciário, por meio de ato normativo próprio, aumentou os vencimentos de seus servidores, sob fundamento de isonomia. Sob a óti...Questão 457941201937977Direito FinanceiroAo final do primeiro quadrimestre de 2019, o Estado Alfa apresentou dívida consolidada líquida de 1,3 (um inteiro e três décimos) vezes sua receita co...