Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941201262741A Lei n° 10.741/2003 assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Está previsto no Estatuto d...1457941201262741Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Introdução e Prioridades do IdosoA Lei n° 10.741/2003 assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Está previsto no Estatuto do Idoso:AQuando a pessoa idosa não estiver no domínio de suas faculdades mentais, não lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável, passando a ser de responsabilidade exclusiva da família.BO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.CAos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 3 salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).DÉ responsabilidade exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis.EÉ permitido às empresas admitirem pessoas idosas fixando o limite máximo de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091419Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso prevê que, ao implantar a Política Nacional do Idoso, é de competência dos órgãos públicos:Questão 457941200575021Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, resulta do intenso debate entre a Câmara dos Deputados e representantes da sociedade, vindo a garantir, na es...Questão 457941200762739Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003).Questão 457941200787726Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:Questão 457941201040794Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. São asseguradas todas as oportunidades e facil...Questão 457941201374746Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso afirma que:Questão 457941201626116Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.Questão 457941201646108Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Questão 457941202012337Estatuto da Pessoa IdosaConsta no artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à ...Questão 457941202028003Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), tal lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas ...