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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para EMDEC - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Normas do CONTRAN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Resolução nº 624/2016, regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o Art. 1° da Resolução, fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
II. Não são considerados na proibição descrita no Art. 1º da Resolução, os ruídos produzidos por: buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
III. O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.