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Em relação aos direitos individuais discriminados no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. Nenhum adolescente será...
O Estatuto da Criança e adolescente dispõe de vários direitos da Criança e do adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que corresponde...
De quem é o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...
Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa incorreta.
Em 1990 entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90). O ECA constituiu um marco na sociedade brasileira, ao reforçar o ...
O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos adolescentes autores de ato ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei abrangente que rege a proteção integral à infância e à adolescência no país. É ele que determin...
O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) no Ministério do Meio Ambiente, instituído pela Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novem...
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes que garantem a proteção integral dos direitos das crian...