Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal...

Determinada prefeitura verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primá...

Em relação ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Le...

Aprovou-se, no Município X, a concessão de um benefício de natureza tributária, que implicou renúncia de receita, sem a demonstração, pelo proponente,...

Considere que a base de cálculo do duodécimo transferido à câmara municipal é a soma da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do a...

Afrânio ocupa o cargo de auditor legislativo da Câmara de Mariana, tendo como uma de suas principais atribuições o acompanhamento da proposta orçament...

Considere que o Município X tenha previsto, na Lei Orçamentária Anual para 2024, uma dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 para pagamento de ...