O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Direto...

Q: O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor, por meio da “Outorga onerosa do direito de construir”, poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente

A) a porcentagem do terreno que pode ser ocupada pela projeção da edificação. | B) a soma das dimensões do primeiro pavimento e os excessos dos demais. | C) a relação entre a área construída e a cobertura da edificação. | D) a relação entre a área edificável e a área do terreno.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor, por meio da “Outorga onerosa do direito de construir”, poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Nesse sentido, cabe recuperar que o significado de “coeficiente de aproveitamento” na referida legislação é

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