O Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido c...

Q: O Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Esse

A) proibição em qualquer hipótese de alteração dos contratos administrativos decorrentes do SRP | B) permissão para acréscimos no preço de reforma de edifícios, em até 50% (cinquenta por cento) do valor constante do contrato gerado, em decorrência do SRP | C) proibição de efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços | D) permissão para majorar compras de bens perecíveis, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da ata de registro de preços

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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Esse sistema foi criado pelo Dec. nº 7.892/2013, modificado pelo Dec. nº 9.488/2018 e acolhido pela Lei nº 14.133/2021, em diversos artigos. Assim, aplica-se ao SRP o seguinte:

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