A Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração F...

Sobre Orçamento Público é correto afirmar:

Conforme estabeleceu a Constituição da República de 1988, o projeto de lei relativo ao orçamento anual será apreciado pelas duas Casas do Congresso Na...

Determinado ente público, no mês de setembro de 2022, arrecadou as seguintes receitas (valores expressos em milhares de reais): • cobrança de tributos...

Avalie as afirmativas abaixo e indique a opção que não consta na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000.

Dadas as afirmativas a respeito das etapas da classificação orçamentária, I. A dotação inicial é fixada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).II. O empenh...

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a...

O ente da federação Beta pretende celebrar convênio para a transferência voluntária de recursos ao ente Delta. Na análise da regularidade da transferê...

Quanto aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, sabe-se que eles ...

Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a res...

Dadas as afirmativas acerca da receita pública,I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigat...