Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201263073No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.1457941201263073Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade ProvisóriaNo que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.AA prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.BO mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.CSendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.DOs presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.ECaberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206231Direito Processual PenalAnalise a seguinte situação hipotética: Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes...Questão 457941200525159Direito Processual PenalQuando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, c...Questão 457941200676130Direito Processual PenalConsiderando ação penal, jurisdição, competência e procedimentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200755336Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.Questão 457941200889945Direito Processual PenalNo tocante aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201226198Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher está configuradaQuestão 457941201683395Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.Questão 457941201894444Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202006623Direito Processual PenalNo caso de concessão do benefício da liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, se o beneficiado vier a praticar um novo crime doloso, tal ...Questão 457941202056489Direito Processual PenalJulgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção má...