Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201263153Julgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência exclusiva dos...1457941201263153Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisJulgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência exclusiva dos municípios, e não pode ser instituído pelos estados ou pela União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120633Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel. II. Pod...Questão 457941200140672Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.Questão 457941200451032Direito TributárioA Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado,...Questão 457941200660747Direito TributárioJulgue o item a seguir.Com base na Lei do ISS, é vedado aos municípios instituir, por meio de lei específica, a lista de serviços sobre os quais irá r...Questão 457941200781350Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma normativo brasileiro que disciplina diversas normas gerais de direito tributário.Questão 457941200954921Direito TributárioQual a alternativa INCORRETA?Questão 457941201020942Direito TributárioJulgue o item que se segue.A isenção tributária é a qualidade da situação que não pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma constitucional que...Questão 457941201458000Direito TributárioJulgue o item a seguir. A responsabilidade pessoal do adquirente ou remitente pelos tributos relacionados aos bens adquiridos ou remidos está fundamen...Questão 457941201503920Direito TributárioJulgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária deve obedecer ao princípio da estrita legalidade, significando que a Administração Tri...Questão 457941201577090Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário possui preferência absoluta, devendo sempre ser satisfeito primeiro. II. O devedor inscrito e...